TERMOS DE USO E LICENÇA — LMS DRACO

Atualizado em 26/09/2026

Última atualização: 26 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso e Licença estabelecem as condições aplicáveis à contratação, instalação, hospedagem, utilização, manutenção, atualização e licenciamento do LMS Draco, produto de software desenvolvido e comercializado pela Draco AI Software, marca vinculada à ConexNorte, inscrita no CNPJ nº 18.690.418/0001-33.

Ao contratar o LMS Draco, o cliente declara ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política Comercial, de Licenciamento, Renovação e Preços vigentes no momento da contratação.

1. O LMS Draco

O LMS Draco é um software destinado à criação e administração de ambientes digitais de conteúdo e aprendizagem.

Entre suas funcionalidades poderão estar:

criação e organização de cursos;
módulos e aulas;
gerenciamento de usuários;
área de alunos;
área administrativa;
avaliações;
acompanhamento de progresso;
certificados;
conteúdos restritos;
área de membros;
organização e apresentação de conteúdos digitais;
integrações com serviços de terceiros;
outras funcionalidades disponibilizadas conforme a versão contratada.

Funcionalidades poderão ser acrescentadas, modificadas ou aperfeiçoadas ao longo da evolução do produto.

2. Natureza da contratação

A contratação do LMS Draco não representa transferência da propriedade intelectual do software ao cliente.

O cliente recebe uma licença de uso, nos limites estabelecidos nestes Termos e nas condições apresentadas na página de vendas, proposta comercial ou comprovante de contratação.

O código, estrutura, marca, elementos proprietários e demais direitos relacionados ao LMS Draco permanecem pertencentes aos seus respectivos titulares.

3. Período inicial da contratação

A contratação inicial do LMS Draco compreende um período mínimo de 12 (doze) meses, contado a partir da ativação do serviço ou da data definida na contratação.

Durante esse período, conforme a oferta contratada, poderão estar incluídos:

licença do LMS Draco;
hospedagem administrada ou contratada pela Draco;
instalação e configuração inicial;
atualizações do software;
manutenção técnica do plugin;
suporte;
atendimento relacionado ao funcionamento do LMS Draco;
demais serviços expressamente informados na oferta.

O período inicial de 12 meses constitui o primeiro ciclo contratual do produto, sem prejuízo dos direitos legais de arrependimento, rescisão ou outras hipóteses obrigatórias previstas na legislação aplicável.

4. Hospedagem administrada pela Draco

Durante o período em que o cliente utilizar infraestrutura fornecida, contratada ou administrada pela Draco, a Draco prestará os serviços técnicos associados ao ambiente hospedado nos limites do plano contratado.

Esses serviços poderão compreender:

administração da infraestrutura;
suporte relacionado ao funcionamento da plataforma;
manutenção do LMS Draco;
atualizações do plugin;
monitoramento técnico;
backups, quando previstos no plano;
suporte para problemas relacionados ao ambiente administrado pela Draco.

A hospedagem constitui prestação de serviço e não transfere ao cliente propriedade sobre servidores, infraestrutura, sistemas de terceiros ou outros recursos utilizados na operação.

5. Suporte

Durante a vigência da licença e enquanto o cliente estiver regularmente contratado, a Draco fornecerá suporte técnico relacionado ao funcionamento do LMS Draco conforme os canais e condições disponibilizados.

O suporte não inclui, salvo contratação específica:

produção de cursos ou conteúdos;
administração diária do negócio do cliente;
criação de material didático;
atendimento aos alunos do cliente;
gestão financeira do cliente;
manutenção de equipamentos do cliente;
suporte a plugins ou softwares de terceiros sem relação direta com o LMS Draco;
modificações personalizadas não previstas no produto contratado.

6. Licença anual

A licença do LMS Draco é atualmente disponibilizada em ciclos de 12 (doze) meses.

O valor da licença vigente será informado na:

página de vendas;
proposta comercial;
área do cliente;
comprovante de contratação; ou
comunicação de renovação.

O valor da renovação poderá ser diferente do preço praticado em períodos anteriores, observadas as regras previstas na Política Comercial, de Licenciamento, Renovação e Preços da Draco.

Alterações de preço não modificarão retroativamente o valor de períodos já contratados e pagos.

7. Renovação

Ao final de cada ciclo anual, o cliente poderá decidir livremente se deseja renovar a licença.

Quando houver alteração do valor aplicável à próxima renovação, a Draco adotará comunicação prévia conforme sua Política Comercial vigente, buscando informar o cliente com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

A renovação de um novo período poderá exigir o pagamento do valor então vigente.

8. Não renovação para clientes hospedados pela Draco

Quando o LMS Draco estiver hospedado em infraestrutura fornecida, contratada ou administrada pela Draco, a manutenção dessa infraestrutura dependerá da existência de contratação e licença válidas.

Caso a licença não seja renovada no vencimento, será concedido período de até 30 (trinta) dias corridos para regularização, renovação ou preparação para encerramento do serviço.

Durante esse período, a Draco poderá enviar comunicações sobre:

vencimento da licença;
possibilidade de renovação;
exportação dos dados;
encerramento do ambiente;
opções disponíveis ao cliente.

Decorridos 30 dias do vencimento sem renovação ou outro acordo válido, a Draco poderá suspender a hospedagem e retirar o site ou plataforma do ar.

A suspensão ocorrerá porque a licença e a contratação ativa financiam, entre outros elementos, a manutenção da infraestrutura utilizada para disponibilização do serviço.

9. Dados após a suspensão

Antes da suspensão definitiva do ambiente, o cliente deverá realizar ou solicitar, quando tecnicamente disponível, a exportação das informações necessárias à continuidade de sua operação.

Após a suspensão, a Draco poderá conservar temporariamente cópias técnicas dos dados pelo prazo necessário aos seus procedimentos de encerramento, segurança, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

Encerrado esse período, os dados poderão ser excluídos de forma definitiva, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

A existência de backups técnicos não representa garantia de recuperação permanente dos dados após o encerramento da contratação.

10. Migração para outra hospedagem

Após a conclusão do período inicial de 12 (doze) meses, o cliente poderá optar por transferir sua instalação para:

hospedagem própria;
outro provedor de hospedagem;
servidor administrado por terceiro;
outra infraestrutura tecnicamente compatível.

A migração estará sujeita às características técnicas do produto e às condições aplicáveis ao serviço contratado.

A saída da hospedagem Draco não implica perda automática do direito de utilização da versão do LMS Draco regularmente disponibilizada ao cliente, observadas as condições da licença correspondente.

A Draco poderá prestar serviços de migração quando previstos no plano contratado ou mediante contratação específica.

11. Situação do cliente após a migração

Após migrar para infraestrutura externa à Draco, o cliente passa a ser responsável pela contratação, pagamento, administração e funcionamento dessa infraestrutura.

A Draco deixa de responder pela hospedagem externa e por problemas relacionados a:

indisponibilidade do servidor escolhido pelo cliente;
configurações inadequadas da hospedagem;
limitações do provedor contratado;
versões incompatíveis de PHP, WordPress, banco de dados ou outros componentes;
falhas de segurança do servidor de terceiros;
backups realizados pelo novo provedor;
indisponibilidade de serviços externos;
alterações realizadas pelo próprio cliente ou terceiros.

O cliente poderá, entretanto, manter sua licença Draco ativa para continuar recebendo os benefícios associados ao licenciamento.

12. Cliente em hospedagem externa com licença ativa

O cliente que mantiver o LMS Draco em hospedagem própria ou de terceiros poderá renovar sua licença anualmente.

Enquanto a licença estiver ativa, terá direito, conforme o plano contratado, a:

novas versões;
atualizações;
correções;
melhorias;
atualizações de segurança;
funcionalidades incluídas naquela modalidade de licença;
suporte relacionado ao LMS Draco.

A licença não inclui custos cobrados pelo provedor de hospedagem escolhido pelo cliente.

13. Cliente em hospedagem externa sem licença ativa

Quando o LMS Draco estiver instalado em infraestrutura própria ou de terceiros, a não renovação da licença não obrigará a Draco a retirar do ar a instalação do cliente, uma vez que a infraestrutura não estará mais sob administração da Draco.

Nessa situação, o cliente poderá permanecer utilizando a versão regularmente disponibilizada durante o período em que sua licença esteve válida, respeitados estes Termos e os direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Entretanto, perderá o direito a benefícios associados à licença ativa, incluindo:

novas versões;
atualizações;
melhorias;
novos recursos;
atualizações de segurança;
suporte técnico;
serviços exclusivos vinculados ao licenciamento ativo.

A Draco não garante que versões antigas continuarão indefinidamente compatíveis com futuras versões do WordPress, PHP, bancos de dados, navegadores, APIs, gateways, sistemas operacionais ou outros componentes desenvolvidos por terceiros.

14. Validade técnica das versões

Cada versão do LMS Draco estará sujeita ao seu ciclo de desenvolvimento e validade técnica.

Durante o período de validade técnica aplicável à versão comercializada serão observadas as garantias e obrigações previstas na legislação brasileira sobre programas de computador.

A evolução tecnológica poderá tornar determinadas versões antigas incompatíveis com componentes, serviços ou plataformas desenvolvidos por terceiros.

A disponibilização de novas versões não significa obrigação de manter indefinidamente todas as versões anteriores.

15. Atualizações

As atualizações do LMS Draco poderão incluir:

correções de erros;
melhorias;
adaptações tecnológicas;
atualizações de segurança;
alterações de interface;
aperfeiçoamentos de desempenho;
integração com novas tecnologias;
novos recursos.

Nem toda nova funcionalidade criada pela Draco será necessariamente incorporada gratuitamente a todas as versões, produtos ou planos.

Novos módulos ou produtos independentes poderão ser comercializados separadamente.

16. Produtos independentes do ecossistema Draco

O LMS Draco poderá integrar-se a outros produtos do ecossistema Draco.

Esses produtos poderão possuir contratação, licença, preço, política e Termos de Uso próprios.

A contratação do LMS Draco não significa automaticamente aquisição de outros plugins ou serviços da marca.

Da mesma forma, a aquisição de outro produto Draco não significa automaticamente contratação do LMS Draco.

Os produtos poderão funcionar de forma independente ou integrada, conforme suas características técnicas.

17. Conteúdo publicado pelo cliente

O cliente é responsável pelos conteúdos que inserir, publicar ou comercializar utilizando o LMS Draco.

A Draco não assume responsabilidade editorial por:

cursos;
vídeos;
textos;
imagens;
arquivos;
avaliações;
anúncios;
materiais didáticos;
conteúdos produzidos pelo cliente;
relações estabelecidas entre o cliente e seus usuários.

O cliente declara que possui os direitos e autorizações necessários para utilizar os conteúdos disponibilizados em sua plataforma.

18. Uso proibido

É proibido utilizar o LMS Draco para:

prática de atividades ilícitas;
violação de direitos autorais;
distribuição não autorizada do software;
tentativa de obtenção indevida do código-fonte proprietário;
remoção ou alteração não autorizada dos mecanismos de licenciamento;
ataques ou atividades destinadas a comprometer a infraestrutura;
distribuição de malware;
fraude;
violação deliberada da legislação aplicável.

A utilização do LMS Draco para determinados setores ou conteúdos deverá observar a legislação específica aplicável à atividade exercida pelo cliente.

19. Propriedade intelectual

O LMS Draco e seus componentes proprietários são protegidos pelas normas brasileiras aplicáveis aos programas de computador, direitos autorais, marcas e propriedade intelectual.

A contratação concede direito de uso nos limites da licença.

Salvo autorização expressa, não é permitido:

vender cópias não autorizadas do plugin;
redistribuir o software;
sublicenciar o produto;
disponibilizar publicamente arquivos proprietários;
remover mecanismos de licenciamento;
apresentar o software como desenvolvimento próprio;
utilizar marcas Draco de forma que gere falsa associação ou representação.

20. Plugins, integrações e serviços de terceiros

O LMS Draco poderá integrar-se com:

WordPress;
gateways de pagamento;
serviços de e-mail;
APIs;
serviços de inteligência artificial;
plataformas de comunicação;
outros plugins e tecnologias.

Esses serviços são independentes e poderão alterar suas APIs, preços, regras, funcionalidades ou disponibilidade.

A Draco buscará manter compatibilidade razoável com tecnologias oficialmente suportadas, mas não pode garantir funcionamento permanente diante de alterações realizadas por terceiros fora de seu controle.

21. Dados pessoais

Quando a Draco tratar dados pessoais relacionados diretamente à sua própria operação, poderá atuar como controladora.

Quando tratar dados dos usuários, alunos ou participantes inseridos pelo cliente no LMS Draco segundo as instruções desse cliente, a Draco atuará, em regra, como operadora.

O cliente será responsável por definir as finalidades e bases legais aplicáveis aos dados coletados de seus próprios usuários.

As regras detalhadas estão disponíveis na Política de Privacidade da Draco.

22. Responsabilidade pela infraestrutura externa

Depois que o cliente migrar para hospedagem própria ou de terceiros, a Draco não terá controle administrativo sobre aquela infraestrutura.

Problemas diretamente relacionados ao servidor externo deverão ser tratados pelo cliente com o respectivo fornecedor.

Caso seja constatado que determinado problema decorre especificamente do LMS Draco e o cliente possua licença ativa, a Draco prestará o suporte correspondente nos limites da contratação.

23. Indisponibilidade e manutenção

Serviços tecnológicos estão sujeitos a interrupções.

A Draco poderá realizar manutenções, atualizações ou intervenções técnicas necessárias à:

segurança;
estabilidade;
evolução do serviço;
correção de falhas;
manutenção da infraestrutura.

Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas com impacto relevante poderão ser comunicadas previamente.

A Draco não garante disponibilidade absolutamente ininterrupta dos serviços quando houver situações fora de seu controle razoável.

24. Suspensão

Além da ausência de renovação da contratação, a Draco poderá suspender temporariamente serviços quando houver:

risco relevante à segurança;
uso ilícito comprovado;
ataque à infraestrutura;
violação grave destes Termos;
ordem judicial ou administrativa;
inadimplência;
necessidade emergencial de proteção da infraestrutura ou de terceiros.

Quando aplicável e tecnicamente possível, o cliente será previamente comunicado e terá oportunidade razoável para regularização.

25. Cancelamento e encerramento

O cliente poderá manifestar intenção de não renovar sua contratação.

O encerramento não elimina obrigações vencidas durante o período em que o contrato permaneceu ativo.

Quando aplicável uma relação de consumo, permanecem assegurados os direitos previstos na legislação brasileira, inclusive aqueles relacionados à contratação eletrônica e ao direito de arrependimento.

26. Alterações destes Termos

A Draco poderá atualizar estes Termos para refletir:

evolução dos produtos;
alterações tecnológicas;
novas funcionalidades;
mudanças legislativas;
alterações regulatórias;
evolução da operação.

Alterações não serão utilizadas para modificar retroativamente condições econômicas já integralmente contratadas e pagas.

Mudanças relevantes que afetem clientes ativos poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados.

27. Relação entre estes Termos e outras políticas

Integram a relação contratual, conforme aplicável:

estes Termos de Uso e Licença;
Política de Privacidade;
Política Comercial, de Licenciamento, Renovação e Preços;
oferta apresentada na página de vendas;
proposta comercial;
comprovante da contratação;
condições específicas eventualmente contratadas.

Em caso de condição comercial específica formalmente acordada com determinado cliente, essa condição poderá complementar estes Termos.

28. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Nas relações caracterizadas como relações de consumo serão respeitadas as normas obrigatórias de proteção ao consumidor, inclusive as regras relativas ao foro legalmente competente.

29. Contato

Dúvidas relacionadas ao LMS Draco, licenciamento ou a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

Draco AI Software
Marca vinculada à Conexe Norte
CNPJ nº 18.690.418/0001-33

Avenida Governador José Malcher, 153, Sala 12 — Ed. Futura Office
Nazaré — Belém/PA
CEP 66035-110 — Brasil

E-mail: contato@dracocore.com.br